UNIR - Campus de Cacoal

A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, doravante denominada UNIR Campus Cacoal, inscrita no CNPJ 04.418.942/0001-90 sediada na Rua Manoel Vitor Diniz nº 2380 – Jardim São Pedro II, município de Cacoal/ RO, através do Processo SEI nº 999102045.000014/2018-56 sob responsabilidade da Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens, instituída pela Portaria 021/DIR/CAC de 03 de maio de 2019, que alterou a portaria 003/DIR/CAC de 05 de fevereiro de 2019, e em CONCORDÂNCIA com a Lei 9.504/97 em seu artigo 73 § 10 ("No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência...") grifo nosso e também em CONCORDÂNCIA com a Portaria 188 de 03/02/2020 publicado no DOU em 04/02/2020, em seu Art. 1º que declarou estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional;

E considerando que  não houve recursos em tempo hábil, após a divulgação do resultado preliminar, a Comissão de Avaliação, Destinação e Desfazimento de Bens divulga as Entidades Habilitadas a receberem, na modalidade de doação, os bens móveis considerados como antieconômicos e irrecuperáveis.

Para acessar a publicação do Resultado Final do Edital de desfazimento de bens móveis nº 01/2020, clique aqui.

Fonte: https://www.unir.br/index.php?pag=noticias&id=28489